Plano de saúde deve custear exames contra câncer de idosa

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que julgou procedente ação manejada por uma idosa de 90 anos, portadora de câncer de mama, em desfavor da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A.

Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

Motorista é condenado por imprudência

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Nota de esclarecimento da OAB

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

OAB quer aumentar número de plebiscitos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal em exercício da Fundação Nacional de Saúde em Brasília/DF e Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP.

Município não consegue afastar responsabilidade subsidiária em processo que envolveu uma OSCIP

Ex-trabalhador da OSCIP, ajuizou a reclamação trabalhista, postulando o pagamento de férias vencidas e proporcionais mais um terço, 13º salário, aviso prévio, indenização correspondente aos vales alimentação e refeição não fornecidos, FGTS e a multa de 40%, também referente ao fundo de garantia, entre outros pedidos